A regra de 2 minutos para Desembargador Mauro Martins

1 ex-empregado aposentado ou demitido isento justa causa faz jus à manutenção pelo plano por saúde coletivo empresarial quando, na atividade, a contribuição foi suportada apenas através empresa empregadora? A questão está na pauta da 2ª seçãeste do STJ na sessão do amanhã. (Clique cá)

Se eu tiver usando dívida ativa de modo a Uniãeste por ter recebido um pagamento indevido do uma bolsa qual recebia quando eu estudava, eu não consigo tomar posse em destemido concurso público . Muito mais já fui atrás deles de modo a resolver meu coisa, só que a instituição que eu estudava está de greve.

2. Hipótese em qual, ao de que emerge dos autos, instaurado processo administrativo disciplinar, no qual foram observados os princípios do contraditório e da ampla defesa, para apuraçãeste da prática por crime do peculato, culminou utilizando a demissãeste do empregado, de que foi, posteriormente, denunciado pelo Ministé especialmenterio Público Federal.

Salienta-se de que, há leis (ex. estatutos) e editais dispondo expressamente qual a demissão por cargo público anterior no exercício por função pública é passível de eliminação do candidato, isso poderá ocorrer ainda qual a demissão não possua ocorrido a natural do serviçeste. Constate a jurisprudência:

Poré especialmentem, aqueles de que se submetem a concurso utilizando exame por conduta passada e presente deve tomar demasiado cuidado de modo a não omitir seus antecedentes, ou mesmo que: deve ser honesto no instante da indicação do eventuais processos ou condutas desabonadoras, mesmo que relacionadas a processos criminais usando pena já cumprida ou em tramitação.

2. A doutrina Ainda mais moderna vem aceitando a possibilidade de incursãeste do poder judiciário pelo mé especialmenterito administrativo, quando o ato atacado esteja desproporcional ou desarrazoado em relaçãeste ao sentido comum e ético do uma sociedade. Jurisprudência.

2. A decisão monocrática de que confirma tal jurisprudência para lançar a preceito legal estadual interpretaçãeste a ela dependendo de nãeste ofende o postulado da reserva de plenário estabelecido pelo art.

3. As competências administrativas só podem vir a ser validamente exercidas na extensãeste e intensidade proporcionais ao que seja realmente demandado para cumprimento da finalidade do interesse público a de que estão atreladas

2. A doutrina Ainda mais moderna vem aceitando a eventualidade de incursão do poder judiciário pelo mfoirito administrativo, quando o ato atacado esteja desproporcional ou desarrazoado em relação ao sentido comum e ético do uma sociedade. Jurisprudência.

Dessa ESTILO, este TCO/BO É possibilitado a ser motivo ensejador por eliminações em concurso para as carreiras policiais.

Agradecendo a gentileza da missiva acima, infelizmente – e respeitosamente – discordamos de tudo (ah... a vida em democracia...). Utilizando efeito, nãeste é possível ser simplista e dizer de que é crime "repassar notícias falsas". Isso é falácia. Este Género penal do Lei Eleitoral que trata do assunto exige, para tipificação do delito, qual os textos imputados saiba como inverídicos sejam fruto por maté especialmenteria paga. Ademais, o terceiro nãeste é, obviamente, enquadrado nesse crime. Isso de modo a nãeste falar qual cabe ao partido ou coligaçãeste executar a denúncia, e não à Justiça eleitoral. E ainda, quanto à propaganda eleitoral, a Justiça nãeste Têm a possibilidade de filtrar conteúdo do ofício, e nem mesmo mandar de modo a este MPE.

O Superior Tribunal por Justiça tem inúmeros precedentes no sentido de que o candidato indiciado em inquérito policial ou condenado em sentença penal sem trânsito site da Web em julgado nãeste Têm a possibilidade de ser eliminado do concurso público com base nessas circunstâncias.

 possuidor do registro policial na condiçãeste por averiguado, autor ou indiciado; Entretanto é possível tentar reverter a eliminação, pois trata-se de fato antigo, e ainda este candidato já cumpriu sua própria pena, se mostra desarrazoada e desproporcional a eliminação por fato antigo, nãeste pode 1 deslize se perpetuar por toda a vida e prejudicar a MANEIRAçãeste do candidato. Nesse caso, já entendeu o STJ:

O Superior Tribunal do Justiça tem inúmeros precedentes pelo sentido do qual o candidato indiciado em inqufoirito policial ou condenado em sentença penal isento trânsito em julgado não Pode vir a ser eliminado do concurso público usando base nessas circunstâncias.

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